Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 36h

Bem-vindo à 36h. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de software e serviços operada pela 36h Inovação e Tecnologia Digital Ltda., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Escopo dos Serviços

A 36h é uma plataforma especializada em Educação e Aprendizado, atuando como um ecossistema de download e distribuição de softwares educativos e ferramentas de produtividade. Nosso objetivo é facilitar o acesso a tecnologias que potencializem o desenvolvimento intelectual e profissional dos usuários.

2. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade Civil: Para utilizar a 36h, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado. Menores de idade devem estar assistidos por seus representantes legais.
• Exatidão das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados verídicos e atualizados no momento do cadastro. A 36h reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas.
• Segurança da Conta: A senha é pessoal e intransferível. Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade.

3. Regras de Utilização e Conduta

Ao utilizar a marca 36h e seus serviços, o usuário obriga-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos, salvo quando expressamente permitido por lei.
• Não introduzir vírus, cavalos de troia ou qualquer código malicioso que possa comprometer a integridade da infraestrutura da 36h.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo o nome 36h, logotipos, designs, textos, gráficos e o código-fonte do site, é de propriedade exclusiva da 36h Inovação e Tecnologia Digital Ltda. ou de seus licenciantes. O download de softwares não transfere a propriedade do software ao usuário, mas concede uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

5. Isenção de Responsabilidade

A 36h esforça-se para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma, contudo:

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados.
• A compatibilidade do software com o hardware do usuário é de responsabilidade exclusiva deste.

6. Modificações dos Termos

A 36h poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

7. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o seu acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por determinação judicial.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.